Confesso que sempre achei fascinante como pequenas mudanças em leis tributárias podem causar grandes impactos no dia a dia dos negócios, principalmente no mundo digital e dos serviços. De uns anos para cá, o Brasil revisita seu sistema tributário e, com isso, termos como IBS, CBS e pejotização ganharam destaque até nas conversas informais de quem presta ou contrata serviços. Será que sua empresa está preparada para o novo cenário? Vou contar como eu observo essa movimentação e o que vejo de riscos e oportunidades nesse universo.
IBS e CBS: o que são e como afetam quem presta e contrata serviços?
Em meio à Reforma Tributária, dois tributos ficaram no centro das atenções: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Os dois vêm para substituir um emaranhado de impostos antigos, buscando simplificar o processo, ao menos, é essa a promessa.
Mas, por baixo dessa proposta de simplificação, há um detalhe que faz toda a diferença para quem contrata serviços. O artigo 6º da Lei Complementar nº 214/2025 deixa claro que IBS e CBS não incidem sobre serviços prestados em situação de vínculo empregatício. Ou seja, quando a empresa contrata sob o regime CLT, ela sequer poderá aproveitar créditos tributários nesses pagamentos.
Na prática, é como se o fisco desse um sinal amarelo para reforçar: “Crédito só quando não for vínculo direto de trabalho.”
O modelo da reforma faz diferença direta na folha de pagamento das empresas.
Pejotização: vantagens fiscais e incentivos ocultos
Eu já acompanhei casos em que empresas se depararam com essa questão: contratar como CLT ou PJ? Pela ótica da nova legislação, surgiu um incentivo extra à pejotização. Explico o porquê.
- Ao contratar prestadores de serviço por meio de pessoa jurídica, a empresa pode aproveitar créditos de IBS e CBS, reduzindo a base de cálculo e o montante final a pagar desses tributos.
- Além disso, a empresa não precisa arcar com encargos trabalhistas como FGTS, INSS e 13º salário.
- O fluxo de caixa fica mais previsível e, muitas vezes, o contratante (e o contratado) acaba ganhando com a flexibilidade do modelo PJ.
Parece a escolha perfeita? Quase. Mas todo modelo carrega seus riscos.
O perigo escondido na pejotização: quando o risco fala mais alto
Se por um lado o fisco incentiva com créditos e menor carga tributária, por outro ele deixa bem clara a linha que separa o que pode e o que não pode ser feito.
- Se há subordinação (ordens claras e rotina fixa na jornada pelo contratante),
- Se há pessoalidade (o serviço deve ser feito sempre pela mesma pessoa, e não pode ser substituído por outro profissional da empresa),
- E se há habitualidade (trabalho contínuo, dia após dia),
Praticamente se caracteriza um vínculo de emprego, mesmo que o contrato seja entre empresas. Já vi gestores se surpreenderem com autuações e processos trabalhistas, alegando que “estava tudo legal”, mas, na prática, o judiciário entende diferente.
Não é raro um pedido de vínculo trabalhista mesmo depois do fim da relação contratual, trazendo riscos de alta para a empresa, aplicação de multas e encargos retroativos.
Nem todo contrato PJ é seguro. O formato do contrato precisa refletir a realidade da prestação.
Reforma Tributária e a lógica dos créditos: por que tudo se complica?
Com a reforma, outro ponto me chamou a atenção: somente contratos sem vínculo CLT dão direito ao crédito do IBS e CBS. E atenção, principalmente aqueles que lidam com prestadores no Simples Nacional ou MEI. O crédito só será possível conforme o efetivo recolhimento desses tributos pelos prestadores, como observado pelos especialistas em análises sobre impactos da CBS e IBS no setor de serviços.
- Se o prestador de serviço não estiver regular, não haverá crédito.
- Se ele for MEI ou Simples, o crédito pode ser parcialmente aproveitado, pois depende do valor efetivamente pago de imposto.
Isso pode atrapalhar o planejamento de quem imaginava 100% de aproveitamento tributário, mas é mais um ponto a ser acompanhado pelo contador e pelo departamento pessoal.
Contexto social e impactos setoriais
Eu percebo que o incentivo à pejotização acima é especialmente forte em setores criativos, tecnologia e marketing digital, justamente onde a flexibilidade e a agilidade das equipes são valorizadas. Segundo dados do IBGE, o perfil das novas gerações já reflete mudanças profundas nos padrões sociais, inclusive na busca por autonomia nas relações de trabalho e moradia.
Mas, mesmo nesses setores, os riscos jurídicos nunca desaparecem completamente. Fica claro: a resposta definitiva sobre CLT ou PJ precisa ser personalizada a cada caso, analisando não só o momento atual, mas os objetivos de longo prazo do negócio.
Como o contador pode proteger sua empresa de riscos?
Se tenho um conselho prático, especialmente para quem opera no digital, é: o papel do contador e do departamento pessoal ficou ainda mais estratégico após a Reforma Tributária. É ele quem pode:
- Analisar se a prestação de serviço realmente tem as condições para ser feita via PJ.
- Desenhar contratos que respeitem os limites legais e fiscais.
- Monitorar a regularidade das PJs (especialmente Simples ou MEI), para garantir a apropriação dos créditos.
- Alertar sobre ajustes de estrutura caso surja algum risco de desqualificação do contrato.
Em todo esse processo, contar com especialistas como o time da Hora Certa Contabilidade faz diferença, afinal, a legislação está mudando, mas o risco das decisões erradas continua alto.
Como planejar agora? Um olhar realista sobre o futuro
Nesse novo contexto, as empresas precisam pesar os prós e contras da pejotização, sem cair em armadilhas mirabolantes. Eu costumo recomendar que gestores:
- Revisem contratos de prestação de serviço existentes;
- Mantenham perfis de contratação sempre alinhados aos objetivos estratégicos e à lei;
- Foquem na transparência operacional;
- Contem com uma contabilidade preocupada não só com impostos, mas com a saúde jurídica da empresa.
É um cenário em construção, de soluções sob medida, onde as respostas mudam conforme o contexto, e, muitas vezes, conforme o entendimento dos tribunais.
Conclusão: planejamento tributário nunca foi tão importante
No mundo conectado de hoje, entre lives, lançamentos e inovação, o detalhe faz a diferença. Ao aproveitar benefícios fiscais de IBS e CBS, nunca esqueça da linha tênue entre ganho e risco trabalhista. Em todas essas decisões, ter alguém que entenda de verdade das regras e da realidade do ecossistema digital faz toda a diferença, como no caso da Hora Certa Contabilidade.
Se seu negócio está crescendo e a insegurança sobre tributação e pejotização aumentou, vale conversar com um contador experiente, rever contratos e garantir que sua empresa esteja protegida de verdade. Quer transformar o jeito como você decide entre CLT e PJ, e ainda economizar tributariamente? Venha conhecer nossos serviços e descubra como a Hora Certa Contabilidade pode ajudar seu negócio digital a crescer sem medo.
Perguntas frequentes sobre IBS, CBS e pejotização
O que é IBS e CBS?
IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, e CBS significa Contribuição sobre Bens e Serviços. Ambos surgem com a Reforma Tributária para simplificar e substituir impostos tradicionais, afetando diretamente empresas que compram ou vendem serviços e produtos.
Como a pejotização afeta minha empresa?
A pejotização pode reduzir custos trabalhistas e permitir o aproveitamento de créditos de IBS e CBS, especialmente em setores de serviços. Por outro lado, se for mal utilizada pode gerar riscos de processos trabalhistas e fiscalização, exigindo análise detalhada em cada caso.
Quais os riscos fiscais da pejotização?
Os maiores riscos da pejotização são a desqualificação do contrato como PJ, resultando em autuações, multas e encargos retroativos. É essencial garantir que a relação não tenha os elementos típicos de vínculo de emprego, como subordinação, pessoalidade e habitualidade.
Vale a pena optar pelo IBS ou CBS?
A opção pode trazer créditos tributários e simplificação, mas tudo vai depender do perfil do prestador de serviço, seu enquadramento fiscal e a regularidade dos impostos recolhidos. Empresas devem planejar com contador para verificar o melhor cenário possível.
Quais as vantagens fiscais para empresas?
Ao contratar PJs, a empresa pode aproveitar créditos de IBS e CBS e elimina gastos obrigatórios trabalhistas, como FGTS, INSS, férias e 13º. Esse modelo pode melhorar o fluxo de caixa e a competitividade, desde que respeitado o limite legal.
